LAUDO TÉCNICO DE AR COND. E PMOC

LAUDO TÉCNICO DE AR CONDICIONADO E PMOC

O que é PMOC

O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é um plano obrigatório e previsto dos procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.

Sim, O PMOC é obrigatório. E também é necessário um responsável técnico para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 tr (60.000 btu). Mesmo que esta capacidade seja atingida pela soma de pequenos sistemas dentro de um mesmo ambiente.

O PMOC é uma exigência referente à lei 13.589 de 2018. Portanto, essa norma nada mais é que uma compilação de todos os A finalidade é que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, entre outros.

O que mudou da Portaria nº 3.523 para a Lei 13.589?

A Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde foi substituída pela Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, conhecida como a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle). Ela veio para reforçar as diretrizes da portaria, tornando obrigatória a manutenção de sistemas de climatização em edifícios de uso público e coletivo.

Obrigatoriedade Legal:

Portaria nº 3.523: Estabelecia diretrizes e recomendava a implementação de planos de manutenção e controle, mas não tinha o peso de uma lei federal.
Lei nº 13.589: Tornou obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios que possuem sistemas de climatização, o que inclui tanto edifícios públicos quanto privados.

Quais os benefícios do PMOC?

Apesar de ser obrigatório, o Plano de Manutenção, Operação e Controle oferece a chance de gerar diferentes vantagens. Os empreendimentos que o adotam corretamente obtêm benefícios em vários sentidos, como:

Adequação à lei;
Garantia de saúde das pessoas;
Aumento da qualidade do equipamento;
Otimização de processos específicos;
Diminuição dos custos.

Quem precisa fazer PMOC?

Agora que você já sabe o significado de PMOC, é importante entender que todos os proprietários, locatários e prepostos de ambientes precisam, necessariamente, elaborar um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) para os ambientes submetidos ao processo de climatização.

Quem pode assinar o PMOC?

Deve-se indicar e manter um responsável técnico registrado no órgão regulador, profissional este que deve estar devidamente habilitado para elaborar e implementar o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle. Entre as funções do responsável técnico estão: